CENSURA
Retira-se a Moção mas a Censura a este Governo é permanente, como é óbvio.
Esta Moção de censura surge por
vontade do povo da Madeira e do Porto Santo que deseja um futuro diferente e melhor
e não se conforma com um presente sem futuro e sem esperança.
Três eixos centrais da Moção de
Censura:
Ocultação da dívida;
A Mentira antes das eleições;
Plano de Ajustamento
Financeiro;
Ocultação
da dívida
Há um crime político contra os
Madeirenses - ocultação da dívida; uma dívida ocultada pelo Governo PSD, com
proporções colossais, insuportável do ponto de vista das finanças públicas, e
sem que a nossa terra, empresas e famílias tenham capacidade de pagar tamanho
erro político e financeiro.
Quando a “Troika” veio ao Pais,
se o Governo Regional tivesse sentido de Estado teria obrigatoriamente mostrado
as contas para que fossem incluídas na dívida do pais e não recaíssem somente
nos ombros dos Madeirenses e Porto-santenses, numa tripla austeridade. É por
falta de sentido de Estado do Presidente do PSD, Alberto João Jardim que a
nossa consolidação requer o triplo esforço; 13%, face à consolidação Nacional,
que é de apenas 4,5%.
Hoje o nosso esforço orçamental
seria igual ao do país se Alberto João Jardim e PSD tivessem colocado nas mãos
do Estado e da “Troika” a nossa dívida. A lógica de colocar o interesse do PSD
acima do interesse dos Madeirenses e porto-santenses é criminosa, não tem
perdão e merece um castigo exemplar ao PSD e a Alberto João Jardim.
No passado sábado a imprensa
começou a desvendar a dívida oculta, com base num relatório do Tribunal de
Contas. Pasme-se! A verdade é que essa dívida começou a ser feita quando o
Governo em Lisboa era do PSD/CDS-PP, com Durão Barroso primeiro e Santana Lopes
depois como Primeiros-ministros, coadjuvados por Paulo Portas. Tal ocorreu
muito antes da Lei de Finanças Regionais aprovada em 2007. O argumento de que a
dívida oculta tinha sido feita por causa da Lei de Finanças de 2007 e por causa
de José Sócrates cai por terra. Mais uma mentira de Alberto João Jardim.
O PSD e Alberto João Jardim
assumiram que ocultaram a dívida, esta matéria sendo do foro político pelas
consequências em cima dos Madeirenses e Porto-santenses, são também do foro
criminal e as responsabilidades criminais devem ser assacadas doa a quem doer,
porque hoje os Madeirenses e Porto-santenses clamam por justiça.
1878 faturas ilegais, feito nas
costas dos Madeirenses que correspondem 1010 Milhões de Euros, sendo 404
Milhões de Euros de juros, de 12 empreiteiros. Perante isto vê-se um Governo
que cometeu este crime numa atitude de “papo cheio” que se passeiam pela
Madeira e pelo Porto Santo impunemente. Não têm vergonha!
Não podem ser os Madeirenses e
Porto-santenses a pagarem os erros do PSD-Madeira, para mais sendo o
Primeiro-Ministro de Portugal do mesmo partido que cá na Madeira e Porto Santo
desgraçou as nossas vidas.
A
Mentira antes das eleições
A dívida oculta foi descoberta
antes das eleições. Todos passamos a ter conhecimento da colossal dívida que o
PSD fez sem autorização deste Parlamento, logo ilegal, nas costas do povo, logo
sem legitimidade democrática.
Mas tal não bastou. O PSD-M
mentiu para ganhar eleições, o candidato a Presidente do Governo mentiu a todos
os Madeirenses e porto-santenses, logo não tem hoje qualquer legitimidade para
Governar. Mas também quem foi eleito, como foram os deputados do PSD, com base
na mentira, hoje não representam nenhum madeirense ou porto-santense.
Representam-se a si próprios que é o mesmo que dizer que nada representam.
O candidato do PSD disse aos
Madeirenses “ não haverá aumento de impostos”. Hoje todos os Madeirenses tiveram
um colossal aumento de impostos, pagamos mais que qualquer cidadão do
continente ou dos Açores. Hoje, apesar da insularidade, são os Madeirenses e
Porto-Santenses que mais impostos pagam em todo o País.
Temos os combustíveis mais
caros do Pais - 15% aumento;
Temos o IVA mais alto do país,
22%, valores que nos colocam como os consumidores que pagam mais caro por
qualquer produto.
Aumentaram o IRS, para
patamares nunca vistos numa região ultraperiférica;
Aumentaram o IRC para as
empresas matando a sua competitividade, adicionando aos problemas das empresas
mais custos, abrindo a porta às falências;
Como se tal não bastasse, deram
ainda cabo do CINM, tributando os dividendos das empresas e taxando os juros
das contas no CINM.
Alberto João Jardim e o PSD
disseram “não haveria cortes nos direitos dos trabalhadores da administração
pública”, mas perderam o subsídio de férias e natal e o subsídio de
insularidade.
Antes das eleições o PSD e
Alberto João Jardim mentiram porque afirmaram que não iriam despedir pessoas da
Administração pública, o que se chamam então à dispensa de quem estava a
contrato e a recibo verde como ainda a semana passada aconteceu com 50 pessoas?
Ir para o desemprego não é uma oportunidade. É uma desgraça e um estigma.
Disseram que estavam em
melhores condições para negociar com lisboa. Veja-se o Plano de Ajustamento
Financeiro negociado com Lisboa. Um autentico massacre fiscal e que se revela
ser um fracasso, causando problemas atrás de problemas. O PAEF não é nem nunca
foi solução.
A palavra de Jardim não vale
nada! Haverá ainda um único Madeirense ou Porto-santense que acredite na
palavra de Alberto João Jardim e do PSD?
A MENTIRA é tão grave que tirou a credibilidade negocial
do PSD-Madeira para qualquer negociação. Viu-se na negociação com o Governo da
República do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro.
Plano
de Ajustamento Financeiro
Depois de terem traído os
Madeirenses com a ocultação da dívida, como corolário o PAEF foi a traição à
Autonomia e à luta dos Madeirenses durante séculos.
Venderam a autonomia, de
defensores da Autonomia passaram a carrascos da autonomia e do nosso povo.
Quem ler o PAEF sabe que as medidas
hoje em execução são o início de novas medidas que serão implementadas cujo
efeito é lançar a Região na miséria, somando desgraça em cima de desgraça,
subtraindo impostos aos bolsos das famílias e das empresas, lançando empresas
na falência, e milhares de Madeirenses e Porto-santenses no desemprego e para a
emigração.
Este Plano de Ajustamento é o
Plano de Jardim, definido por ele e pelos seus pares e assinado unicamente pelo
seu punho.
Essa assinatura corresponde aos
últimos 10 anos de Governação de dívida oculta, irresponsável e criminosa.
Quem já se esqueceu dos discursos
nas inaugurações, nós estamos a aproveitar fundos europeus, estas verbas vêm da
Europa, os Madeirenses e Porto-santenses não irão pagar um tostão. Quem já se
esqueceu dos discursos “ o povo que trate das oposições eu trato da dívida”.
Hoje o que assistimos é que o PSD e Alberto João Jardim quer tratar das
oposições mas manda a dívida para cima do povo. Agora mudam de discurso, o que estão
na verdade a dizer é que paguem os Madeirenses e Porto-santenses os erros (do
Governo Regional e do PSD). Os Madeirenses e Porto-santenses que sofram. Os
Madeirenses e Porto-santenses que vão para o desemprego. Os Madeirenses e
Porto-santenses que emigrem. Os Madeirenses e Porto-santenses que voltem à
terra para a agricultura de subsitência. É este agora o discurso do
PSD-Madeira. É esta a realidade que o PSD-M lança sobre os Madeirenses e
Porto-Santenses.
Milhares de Desempregados,
22.000 inscritos no centro de emprego, 45% dos nossos Jovens no desemprego;
Milhares de jovens e menos
jovens a serem expulsos da Madeira e Porto Santo para as terras da emigração;
Entrega de casas ao banco,
nestes 3 meses de 2012, já foram entregues à banca mais casas que durante todo
o ano de 2011;
A classe média está a ser
destruída, há uma perseguição deste Governo à classe média, esta não tem
direitos, não são cidadãos, só têm deveres – pagar impostos, pagar a desgraça
em que o PSD-M colocou a Madeira e o Porto Santo;
A saúde e a educação em rutura
total, onde falta tudo, onde este governo já não garante o essencial, não
garante a saúde aos mais idosos, nem a educação às crianças e jovens.
A pobreza e a exclusão social
são hoje o rosto desta governação. São o rosto da Governação de Alberto João
Jardim e do PSD.
Esta moção de censura é também
um aviso ao Governo da República de Passos Coelho e Paulo Portas – os
Madeirenses não aceitam pagar os erros do PSD-Madeira. Os Madeirenses têm
direito a ter futuro!
Hoje a Madeira Nova é o espelho
da Madeira Velha, hoje este PSD transformou-se em senhorio e quer transformar
os Madeirenses e Porto-santenses em
Colonos, hoje os males do passado tomaram conta do presente e teimam em matar o
nosso futuro. É necessário começar do zero! É necessário devolver o sonho e a
esperança aos Madeirenses e Porto-santenses.
É por isso que esta assembleia
tem de devolver a palavra ao povo soberano da Madeira e do Porto Santo, não
podem manter a democracia raptada por mais 3 anos. Cabe a todos e a cada
Madeirense e Porto-santense decidir o seu futuro. Devolva-se a palavra e o voto
ao nosso povo.
